O Regulamento Geral de Proteção de Dados é aplicável desde 25 de Maio de 2018 em todos os Estados-Membros da União Europeia.

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A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a NATA Mundo – Gestão de Marcas e Franquias, Lda, (doravante “NATA Mundo”) utiliza os dados pessoais dos seus Utilizadores e dos seus potenciais Utilizadores e é composta pelas seguintes secções:

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1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a NATA Mundo, Gestão de Marcas e Franquias, Lda, com sede no Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, 1 - Piso 3 N b, 1050-094 Lisboa, contribuinte 510 355 501, com o número de telefone 939 910 000 e endereço de email geral@natalisboa.com, de acordo com o disposto no artigo 4.º/7 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

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2. Designação de Dados Pessoais

Nos termos do artigo 4.º/1 do RGPD, dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais o nome, número de identificação, morada, número de telefone ou data de nascimento, ou seja, todos os dados através dos quais seja possível identificar uma pessoa.

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3. Finalidade de Utilização dos Dados Pessoais

Nos termos do artigo 5.º/1, alínea b) do RGPD, todos os dados a serem tratados pela NATA Mundo são recolhidos no âmbito de atividades de fins comerciais e de marketing, avaliação e estudos de mercado, atividades de recrutamento e gestão de recursos humanos.

Exceto nos casos em que haja uma obrigação legal para a NATA Mundo, a mesma compromete-se a que o tratamento dos dados seja realizado mediante a existência de consentimento prévio do Titular de Dados, sendo aplicadas todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas a assegurar e comprovar que o tratamento é realizado conforme o disposto no RGPD.

Os dados pessoais a serem tratados pela NATA Mundo poderão incluir, mas não exclusivamente, dados de identificação (tais como números e validade de documentos de identificação), números de contribuinte e de segurança social, assinaturas, nomes, endereços de correio eletrónico, números de telefone e moradas.

Não obstante o referido, cumpre informar que existem vários dados que são automaticamente registados pelo servidor quando se visita a nossa página, tais como o tipo e a versão do browser, o sistema operativo utilizado, o endereço de IP do computador utilizado (neste caso, incluindo a sua localização geográfica), data e hora do acesso ao servidor e a duração da visita.

 

4. Dados pessoais que podem ser recolhidos e que direitos têm os seus titulares

Tal como referido, os dados a serem recolhidos, processados e utilizados serão apenas aqueles que sejam fornecidos, pelo Titular dos Dados, de forma voluntária e mediante autorização expressa do mesmo, nos termos do artigo 6.º/1, alíneas a) e b) do RGPD. Fora dos casos ora previstos, a utilização e armazenamento dos dados terá como base o disposto no artigo 6.º/1, alínea f) do RGPD, pelo que apenas será necessária para efeitos de interesses legítimos.

O Titular dos Dados tem o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais, de forma gratuita, conforme dispõe o RGPD. De forma a exercer os seus direitos legítimos, o Titular dos Dados poderá enviar comunicação escrita para o contacto de email da NATA Mundo indicado no ponto 1.

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5. O direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo 

Os Titulares dos Dados poderão retirar o consentimento previamente prestado a qualquer momento, de forma gratuita. Em último caso, poderão estes exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos dados pessoais tratados pela NATA Mundo, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de apresentação de uma reclamação.

 

6. Responsabilidade relativa a dados partilhados a Terceiros

No âmbito da atividade prosseguida e dos serviços prestados, poderá a NATA Mundo proceder à subcontratação de terceiros no que concerne à gestão dos seus sistemas informáticos. Neste sentido, tais entidades poderão vir a aceder a dados pessoais dos Titulares de Dados. A NATA Mundo compromete-se a salvaguardar que terceiros com acesso aos dados pessoais apresentem garantias de execução técnicas e organizativas, de forma a estarem cumpridos todos os requisitos previstos no RGPD, assegurando sempre a defesa dos direitos do titular dos dados, nos termos do artigo 28.º/1 do RGPD.

Não obstante, só serão transmitidos dados pessoais a Terceiros quando haja uma obrigação, por força de disposição legal ou quando haja uma permissão expressa na lei neste sentido, ou ainda no caso do Titular dos Dados exprimir a sua autorização para tal transmissão e for devidamente informado sobre os destinatários dos dados pessoais e finalidades para tratamento dos mesmos, devendo esta autorização ser dada de forma escrita. 

Sem prejuízo do acima exposto, a NATA Mundo será a responsável pelos dados pessoais que forem disponibilizados pelos Titulares dos Dados. 

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7. Período para conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais apenas serão conservados pelo período de tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e às finalidades a que se destinou a recolha e tratamento dos mesmos. Os dados dos Utilizadores serão apagados no prazo máximo de seis meses, nos casos em que o Utilizador não tenha consentido por prazo superior, ou por motivos de força maior (nomeadamente, quando esteja em causa o cumprimento de obrigações legais que impeçam a remoção dos dados).

Após o decurso do período de tempo necessário referido anteriormente, serão definitivamente eliminados os dados pessoais.

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8. Comunicações para efeitos de Marketing

Como referido no ponto 3, determinados dados pessoais poderão ser utilizados pela NATA Mundo para efeitos de Marketing, mediante autorização expressa do Titular dos Dados. 

Não obstante, qualquer Titular dos Dados cujos dados pessoais tenham sido utilizados para os referidos efeitos tem o direito de se opor ao envio de comunicações eletrónicas, de forma gratuita. Para tal, o Titular dos Dados poderá enviar comunicação escrita para o contacto de email da NATA Mundo, conforme indicado no ponto 1.

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9. Cookies

Os chamados “cookies” podem ser definidos como pequenos ficheiros de texto que são armazenados, através do navegador, de forma automática nos dispositivos do Utilizadores quando estes acedem a determinados sites. De forma geral, os cookies são usados para analisar as preferências dos Utilizadores do site, de forma a otimizar a sua experiência e a direcionar o conteúdo de forma mais personalizada.

A NATA Mundo apenas utiliza cookies para as finalidades referidas, não sendo os mesmos utilizados para efeitos de recolha de informações que diretamente identifiquem o Utilizador, nem mesmo para finalidades de marketing direto.

Realça-se que existem dois tipos de cookies, nomeadamente: i) os “cookies de sessão”, os quais apresentam carácter temporário e apenas são armazenados no navegador do Utilizador até este sair do site; ii) os “cookies permanentes”, que ficam armazenados no navegador e, cada vez que o Utilizador volte a utilizar o site, são os cookies utilizados de forma a melhorar a experiência do Utilizador, providenciando por uma prestação de serviços mais personalizada. 

Não obstante o acima exposto, o Utilizador pode sempre recusar a utilização de cookies. Para tal, deverá o Utilizador desativar os cookies (total ou parcialmente) no seu navegador. 

 

10. Alterações à Política de Privacidade

A NATA Mundo reserva-se o direito a proceder a eventuais alterações à presente Política de Privacidade. Caso se verifique alguma alteração, a nova versão será publicada no site, com a devida justificação. 

 

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Para qualquer questão, pode contactar-nos através do email geral@natalisboa.com.

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